Atendimentos para novos cadastros e atualização cadastral no CadÚnico e Programa Bolsa Família poderão ser feitos por telefone

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A Secretaria Municipal de Assistência Social passará a fazer o atendimento para cadastro e atualização da situação cadastral do Cadastro Único (CadÚnico) e Programa Bolsa Família via telefone, por meio da Central de Informações – Coronavírus (0800 031 9606), da Prefeitura de Macapá. A medida excepcional é estabelecida por meio da Portaria nº 368/2020, do Ministério da Cidadania.

O documento leva em consideração a Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, em que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus. Por essa razão, o Ministério da Cidadania estabelece normas excepcionais para o atendimento de beneficiários.

A portaria autoriza a coleta dos dados para a inclusão e a atualização cadastral por telefone ou por meio eletrônico, no âmbito do Cadastro Único, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública. As rotinas operacionais de inclusão e atualização são regulamentadas pela Instrução Operacional nº 4/2020, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação.

“Essa portaria nos orienta que façamos todo atendimento de CadÚnico e do Programa Bolsa Família, atualização e novos cadastros, todos por telefone. O que não era possível, porque a normatização exigia atualização de cadastro e novos cadastros de modo presencial. Então, poderemos fazer por telefone. É um atendimento que tem uma demora, porque tem um tempo para preencher e fazer a atualização desse cadastro”, esclarece a titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mônica Dias.

Na entrevista para a coleta de dados por telefone, a responsabilidade e veracidade das informações coletadas é do Responsável Familiar (RF), que será alertado pelo entrevistador, no início do atendimento, acerca da possibilidade de responsabilização em caso de omissão ou de prestação de informações falsas.

Fica dispensada a apresentação de documentação dos componentes da família, inclusive do responsável pela unidade familiar, podendo os dados dos documentos dos componentes da família serem declarados para o entrevistador por telefone ou por meio eletrônico, bem como as demais informações solicitadas pelos formulários do Cadastro Único. As assinaturas do entrevistador e do gestor local do Cadastro Único no formulário preenchido ou na folha resumo poderão substituir a assinatura do Responsável Familiar.

A expectativa da Prefeitura de Macapá é iniciar de imediato os atendimentos via telefone após a capacitação dos profissionais quanto aos procedimentos da Instrução Operacional acerca do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.

Secretaria de Comunicação de Macapá

Sávio Almeida

Assessor de comunicação/Assistência Social

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